Declaração do ITR em Botuverá vai até dia 30

A Prefeitura de Botuverá também está comunicando aos proprietários de terrenos em áreas rurais do município sobre o pagamento dos tributos relacionados ao ITR. Trata-se da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, que é obrigatória para todos os proprietários com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua.

Este ano, a declaração deve ser feita até o dia 30 setembro, somente pela internet. O imposto pode ser pago em até quatro parcelas e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Para facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibiliza, desde segunda-feira (2), um servidor específico para o envio da declaração.
Para fazer a declaração é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Declaração do ITR de 2012 (se não houve mudanças)
- Registro do imóvel
- Documento de identidade (RG)
- CPF

Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a certidão negativa de débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de financiamento agrícola.
A instrução normativa RFB nº 1.380, de 31 de julho de 2013, pode ser consultada no site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/In13802013.Htm

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3359-1170, pelo e-mail tributos@botuvera.sc.gov.br ou diretamente na Prefeitura, no setor de tributação, das 8h às 11h30min e das 14h às 17h, com José Augusto Falcão Junior.